A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legÃtimas e nestas não está o concubinato. O entendimento unânime é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros negaram recurso de uma concubina, que queria receber pensão por morte de um servidor público. Antes de a discussão chegar até o STJ » leia mais…
As Promotorias de Justiça CÃveis e da Fazenda Pública de João Pessoa e Campina Grande receberam novas atribuições de defesa dos direitos difusos. Com isso, foi acrescido o número de Promotores com atuação na defesa dos direitos do Cidadão, Patrimônio Público, Meio Ambiente, Saúde, Execução Penal e 1º e 2º Tribunais do Júri. » leia mais…
O deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) foi eleito para o cargo de primeiro vice-presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle. A chapa vencedora teve votação unânime dos 19 deputados titulares presentes e aptos a votar, sendo formada pelos deputados: » leia mais…
