O inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público visa a devolução de pagamentos recebidos ilegalmente pelos ex-diretores Robson Barbosa e Carlos Alberto Duarte, referentes a “multa rescisória de 40% sobre o FGTS”, visto que ambos, na gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima, eram ocupantes de cargo em comissão.
O promotor de justiça Rodrigo Pires de Sá, que apura a ocorrência ou não de ato de improbidade administrativa, para propor medida administrativa ou judicial cabível ao caso, notificou os acusados para apresentarem defesa e requisitou à Cagepa informações acerca da devolução dos valores recebidos por ambos, a exemplo do que já fez outro envolvido na mesma situação, Írio Dantas da Nóbrega.
TCE multa ex-presidente da Cagepa
Já o Tribunal de Contas do Estado multou na sessão plenária de ontem, o ex-presidente da Cagepa, Manoel de Deus, por irregularidades em licitações. O relator do processo foi o conselheiro Fábio Nogueira.
