O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu determinar a suspensão do vigésimo concurso para promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado de Rondônia. A decisão ocorreu na apreciação do procedimento de controle administrativo nº 152/2010-82, autuado a partir de representação » leia mais…

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura as Forças Armadas e unifica as operações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Aprovado por 328 votos a 5, o projeto reestrutura o Ministério da Defesa, reorganiza o preparo, o emprego e uso das Forças Armadas » leia mais…

Responsável por denunciar o excesso de servidores requisitados na estrutura do Ministério Público da Paraíba, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas corre o risco de responder a um processo de correição no Conselho Nacional do Ministério Público. » leia mais…

Desde sua criação, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça já puniu 16 magistrados, sendo 13 deles aposentados compulsoriamente, pena máxima na esfera administrativa. Um desembargador aposentado pode chegar a receber R$ 24 mil, que significa 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente de R$ 26,7 mil. » leia mais…

Trabalhar na função de caixa em casa lotérica não permite ser enquadrado como bancário e usufruir das normas coletivas da categoria.
Com esse entendimento, a 6ª Turma do TST reformou decisão que havia deferido o pedido a Angela Rosa Martin Fischer, empregada da Lotérica Rover Comércio e Representações Ltda. » leia mais…

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando que as operadoras de TV por assinatura não cobrem pela utilização de ponto extra. A Ação Civil Pública foi movida pela Fundação Procon-SP. A juíza Cynthia Thomé afirmou que “a cobrança pela utilização do ponto extra afronta as normas regulamentares » leia mais…

Quem trabalha por conta própria, mas não tem a empresa registrada, pode agora resolver essa situação em apenas 15 minutos. É que o Ministério da Indústria e Comércio, em parceria com as juntas comerciais de todo o País, criou o programa Micro Empreendedor Individual. » leia mais…

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) anunciou ontem que o reajuste anual dos preços de medicamentos será de até 4,60%, em média, neste ano.  Os 18.630 produtos disponíveis são divididos em três categorias de reajustes » leia mais…