O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) questionou ontem os motivos pelos quais a Assembléia Legislativa decidiu não autorizar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abrir processo criminal contra o governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O decreto legislativo com a negativa ao pedido foi publicado na edição de anteontem do Diário Oficial do Estado. » leia mais…
Duas decisões da desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, do 2º Grupo Criminal do TJRS, suspenderam a tramitação de dois habeas corpus preventivos que postulam salvo conduto contra imposições da Lei n° 11.705/08, conhecida como de “Lei Seca”. » leia mais…
O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, firmará Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura e com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para que todas as escolas públicas da Capital se adaptem às normas técnicas de prevenção e combate a incêndio. » leia mais…
Universidade não pode condicionar a entrega de documentos ao pagamento de taxas. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Região Sul, que confirmou liminar que proíbe a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) de cobrar qualquer tipo de taxa. » leia mais…
Depois de sofrer uma redução no mês de maio, o número de reclamações de consumidores contra os maiores bancos do País cresceu 23% em junho e atingiu o maior nível no ano: foram mais de 3 mil queixas registradas pelo Banco Central (BC) no período. O HSBC liderou o ranking pelo terceiro mês consecutivo, com 273 queixas
Na última sexta-feira, o governador Cássio Cunha Lima assinou Medida Provisória, que deverá ser publicada no Diário Oficial, nos próximos dias, que dispõe sobre a redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. » leia mais…
O conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem, por meio de um circuito deliberativo, os índices de reajuste nas tarifas de telefonia fixa para as concessionárias do Brasil.
Por conta de grave omissão do Governo, até hoje a chamada aposentadoria especial do servidor, que trabalha em atividades insalubres e de risco, não foi regulamentada o que obrigou três médicos veterinários do Paraná ingressarem no Supremo Tribunal Federal com três mandados de injunção
