Está suspensa a tramitação do anteprojeto de lei destinado a aumentar o quadro de funcionários dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas. A determinação é do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que concedeu liminar a pedido da Associação Alagoana dos Magistrados. » leia mais…
A polêmica envolvendo o procurador do Trabalho da Paraíba e servidores irregulares no Ministério Público no estado pode chegar ao fim na sessão plenária do Conselho Nacional do Ministério Público no final do mês de março. Paralisado por um pedido de vista da conselheira Maria Ester, o procedimento de controle administrativo deve ser encaminhado para a corregedoria do MPT. » leia mais…
Candidatos nas eleições de 2010 estão proibidos, a partir de 3 de julho, de participar de inaugurações de obras públicas. Antes, a Justiça Eleitoral proibia apenas candidatos a presidente, governador e vice. O calendário eleitoral foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O calendário também define que a propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 6 de julho. » leia mais…
O deputado Manoel Junior, relator da Proposta de Emenda à Constituição, anunciou que vai apresentar seu relatório, favorável à aprovação, no dia 15 de abril. A PEC obriga o Supremo Tribunal Federal a elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, abrindo a possibilidade de, entre outras medidas, estabelecer a isonomia salarial entre as mesmas funções exercidas em estados diferentes.
Entidades de classe da Polícia Federal começaram a articular, esta semana, estratégias para tentar barrar os Projetos de Lei Complementar 554 e 555. Os projetos, de autoria do governo federal, regulamentam a aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de governo, União, estados e municípios. » leia mais…
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, deputado Manoel Junior, anunciou que vai apresentar seu relatório, favorável à aprovação, no dia 15 de abril. A PEC obriga o Supremo Tribunal Federal a elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, abrindo a possibilidade de, entre outras medidas, possibilitar a isonomia salarial entre as mesmas funções exercidas em estados diferentes. » leia mais…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional que assegura aos policiais federais a gratificação pelo desempenho de atividades com risco de morte. Iniciativa do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a PEC 34/09 é subscrita ainda por outros 27 senadores. » leia mais…
O prefeito Ricardo Coutinho anuncia nesta quinta-feira o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os servidores do quadro administrativo da Prefeitura de João Pessoa. A solenidade acontecerá no auditório do Centro Administrativo, em Água Fria, a partir das 15h00. Serão beneficiados quase 4 mil funcionários da administração da Capital. » leia mais…
